Eliane Pavanello

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Oficial de Justiça epavanello.jus.com.br

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  • Ativismo judicial e Uber: até onde o Judiciário pode se meter?

    16/07/2017 16:00Com Rafael Nunes Pires Rudolfo 0

    É cediço que o ativismo judicial deve ter sua aplicação restrita a casos eventuais, relevantes e, claro, respeitando-se certos limites. Sua aplicação nas decisões sobre o transporte público individual remunerado de passageiros, como o táxi e o Uber, e suas implicações perante a Política Nacional de Mobilidade Urbana, teria sido um exemplo de intervenção excessiva?